TJSP 1004771-43.2025.8.26.0223
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Sentença de improcedência de ação de repactuação de dívidas prevista no artigo 104-A do CDC com pedido de tutela antecipada de urgência.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2133270-86.2023.8.26.0000
*Gratuidade judiciária – ação declaratória de inexigibilidade de dívida c.c. indenização por danos morais - pedido formulado pela autora, pensionista do INSS e idosa (76 anos), no começo do processo - admissibilidade – d…
TJSP 1001730-60.2020.8.26.0153
*Embargos de declaração – ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito bancário c.c. indenização por danos morais - recusada contratação de empréstimo bancário - incúria do banco - aplicação do CDC (…
TJSP 1000316-21.2022.8.26.0100
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos – Associação – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Relação de consumo configurada entre as partes – Incidência do Código de Defesa do Consum…
TJSP 2052435-14.2023.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – execução fundada em cédula de crédito bancário - insurgência contra a decisão que indeferiu a liberação de valores bloqueados na conta mantida pelo agravante junto ao BANCO BRADESCO - inconformis…