TJSP 1001730-60.2020.8.26.0153

*Embargos de declaração – ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito bancário c.c. indenização por danos morais - recusada contratação de empréstimo bancário - incúria do banco - aplicação do CDC (Lei 8078/90) - danos morais caracterizados - desnecessária comprovação dos prejuízos - demanda procedente para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar o réu ao