TJSP 2052435-14.2023.8.26.0000

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – execução fundada em cédula de crédito bancário - insurgência contra a decisão que indeferiu a liberação de valores bloqueados na conta mantida pelo agravante junto ao BANCO BRADESCO - inconformismo justificado - ainda que não comprovada a natureza salarial/proventos de aposentadoria, a liberação é de rigor eis que a quantia é inferior a 40 salários mínimos – art. 833,