TJMS 0900101-19.2025.8.12.0004
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, § 2º, III, DO CP. AUSÊNCIA DE PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0031724-82.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA – READEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I – Não atenta contra o princípio da presunçã…
TJMS 0801971-46.2020.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – MONTANTE…
TJMS 0000594-70.2021.8.12.0033
Apelante Lineu EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – FIRME PALAVRA POLICIAL -…
TJMS 0808824-64.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – INDEFERIDA – MÉRITO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO – END…