TJMS 0808824-64.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – INDEFERIDA – MÉRITO – INSCRIÇÃO DO NOME EM…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1409114-94.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA – FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PRESENTE – GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS – ELEMENTOS INDICIÁRIOS ROBUSTO…
TJMS 0001712-45.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO – ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Face o conjunto probatório, restaram devidamente comprovadas a mate…
TJMS 1408955-54.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – INICIAL JÁ APRESENTADA – PERDA DO OBJETO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQU…