TJMS 0000594-70.2021.8.12.0033
PENALApelante Lineu EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDE…
TJMS 4000444-52.2022.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA – TRANSPORTE DE ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA – MEDIDAS ALTERNATIVAS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.
TJMS 1407817-57.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ALEGADA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA – MATÉRIA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU – NÃO CONHECIMENTO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO CABIMENTO – PRESENÇA DOS PRESS…
TJMS 0000598-67.2021.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O TRÂMITE…