TJSP 1001849-88.2025.8.26.0268
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. Caso em Exame – 1. Recursos de apelação…
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TJSP 1006955-47.2021.8.26.0405
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TJSP 1022042-79.2024.8.26.0068
APELAÇÃO – CARTÃO CONSIGNADO (RMC) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DO AUTOR – ACOLHIMENTO PARCIAL – Alegação da parte autora no sentido de que não pretendia contratar cart…
TJSP 2084570-11.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ASTREINTES. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos por Maria de Cássia Alves da Cruz contra acórdão que negou provimento ao agravo de ins…