TJSP 1001907-31.2025.8.26.0288
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO COM FUNDAMENTO NA TABELA DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001706-78.2021.8.26.0482
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Dívida cobrada pelo réu não reconhecida pelo autor – Contratação não comprovada – Falha na prestação do serv…
TJSP 1019361-03.2017.8.26.0224
APELAÇÕES. Pretensão da autora para recebimento de valores devidos pelo município em razão de inadimplemento de contrato administrativo celebrado entre as partes. Demonstração a respeito da realização do serviço e da aus…
TJSP 1061747-27.2020.8.26.0100
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais – Contrato coletivo - Pretensão de afastamento de reajustes por faixa etária, sinistralidade e VCMH – Sentença de parcial proced…