Decisão · TJSP

TJSP 1061747-27.2020.8.26.0100

Rel. Alexandre Coelho8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-06publicado em 2022-07-15

CIVIL

APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais – Contrato coletivo - Pretensão de afastamento de reajustes por faixa etária, sinistralidade e VCMH – Sentença de parcial procedência – Insurgência da operadora de saúde – Acolhimento preliminar arguida pela operadora de saúde – Controvérsia acerca da validade de cláusula contratual de plano de

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