TJSP 1017625-40.2025.8.26.0071
CIVILAÇÃO REVISIONAL – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Apelo da autora – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Prova pericial contábil -…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007151-73.2022.8.26.0084
Apelação – Contrato bancário - Ação revisional – Empréstimo pessoal – Improcedência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor no presente caso – Ação visando afastar a cobrança da capitalização de juros, bem como li…
TJSP 2133375-63.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exercícios de 2018 a 2020 - Município de Itapevi - Exceção de pré-executividade - Alegação de ilegitimidade passiva "ad causam" consistente em contrato de compromisso de c…