TJSP 1018094-62.2025.8.26.0564
PENALAPELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. Autor afirma que…
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APELAÇÃO CRIMINAL. Embriaguez ao volante (arts. 306, § 1.º, inc. II, da Lei n.º 9.503/97) e resistência (art. 329, caput, do Código Penal). Recurso da Defesa. Pleito de absolvição, ao argumento de insuficiência de provas…
TJSP 1541425-74.2023.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação pelos crimes do art. 311, §2º, inc. III, do CP e art. 310, da Lei 9.503/1997. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência de provas, aplicação do princípio "in dubio pro reo",…
TJSP 1505318-78.2023.8.26.0196
Apelação Criminal. Tráfico de drogas: art. 33, § 4º, cc art. 40, inc. VI, da Lei 11.343/2006. Recurso da Acusação. Pedido de afastamento do tráfico privilegiado e readequação do regime inicial para o semiaberto. Recurso…
TJSP 1502562-92.2026.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas (art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006). Recurso do Ministério Público. Pedido de afastamento da minorante do tráfico privilegiado, com a consequente i…