TJSP 1501195-04.2025.8.26.0540

APELAÇÃO CRIMINAL. Embriaguez ao volante (arts. 306, § 1.º, inc. II, da Lei n.º 9.503/97) e resistência (art. 329, caput, do Código Penal). Recurso da Defesa. Pleito de absolvição, ao argumento de insuficiência de provas. Alternativamente, imposição de regime menos gravoso e substituição por penas restritivas de direitos. MÉRITO. A materialidade e a autoria dos delitos são comprovadas pelo auto