TJSP 1541425-74.2023.8.26.0050

APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação pelos crimes do art. 311, §2º, inc. III, do CP e art. 310, da Lei 9.503/1997. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência de provas, aplicação do princípio "in dubio pro reo", e ausência de dolo. Existência dos crimes e autoria: provas que autorizam a condenação. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as