TJMS 0849555-37.2023.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ACALABRUTINIBE/CALQUENCE 100 mg) – BLOQUEIO/ DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409885-43.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – RECURSO DESPROVIDO Se não demonstr…
TJMS 1409827-40.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – REMÉDIO CONSTITUCIONAL UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DE REVISÃO CRIMINAL OU AGRAVO EM EXECUÇÃO – VIA ERRÔNEA – MATÉRI…
TJMS 1409731-25.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a par…