TJMS 1409885-43.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603027-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – AFASTADA – POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DA FALTA GR…
TJMS 1403611-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – DECISÃO AGRAVADA QUE VERSA SOBRE CONEXÃO DE AÇÕES – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA – MI…
TJMS 0826576-81.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. TEMA N.º 1076, DO STJ. VALOR INESTIMÁVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRE…
TJMS 1406278-85.2024.8.12.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCPÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA DATA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – DESCABIMENTO – INTIMAÇÃO…