TJSP 2134372-41.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária de veículo. Decisão que deferiu a liminar.…
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TJSP 1086392-58.2023.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. Inventário. Base de cálculo para o recolhimento do ITCMD que deve corresponder ao valor venal do imóvel para fins de recolhimento de IPTU. Alteração da base de cálculo do…
TJSP 2125326-96.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desapropriação. Decisão que reputou desnecessária a avaliação prévia do imóvel. Irresignação da agravante que comporta acolhida. A imissão provisória em imóvel expropriando somente se autoriza medi…
TJSP 1007813-13.2022.8.26.0577
APELAÇÃO – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – USUCAPIÃO FAMILIAR – Impossibilidade de reconhecimento – Imóvel partilhado em 50% para cada parte. sentença transitada em julgado – Reconhecimento da usucapião familiar pretendido pela…