TJSP 1000551-03.2024.8.26.0137
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência - Relação de consumo – Súmula 297 do…
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TJSP 1035501-86.2022.8.26.0564
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambos os litigantes. Sentença ultra petita.…
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Ação revisional de contrato - cerceamento de defesa não configurado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo nº 958 d…