TJSP 1007326-41.2024.8.26.0361
CONSUMIDORAPELAÇÃO e RECURSO ADESIVO – Ação de obrigação de fazer, cumulada com pleito indenizatório por danos morais – Sentença de parcial procedência, para determinar…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2236108-73.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Liminar deferida para suspender os descontos no benefício previdenciário da parte autora. Insurgência do…
TJSP 1002272-04.2024.8.26.0100
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. PRELIMINARES suscitadas em contrarrazões. Prescrição e decad…
TJSP 1016477-91.2023.8.26.0320
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da demandada. Alegação de que não é obrigatória a cobertura de medicamentos prescritos para uso domiciliar…
TJSP 1005503-47.2019.8.26.0348
BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença que julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção. Irresignação do demandado. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Não demonstrada a real neces…