TJSP 1001098-85.2024.8.26.0511
CIVILContratos Bancários. Exibição de documentos. Juízo 'a quo' que determina o aditamento da exordial (comprovante de prévio pedido administrativo válido).…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000281-69.2025.8.26.0322
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TJSP 1001641-45.2024.8.26.0493
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IPTU. ILEGALIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/2009. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Mandado de segurança…
TJSP 1005270-42.2024.8.26.0100
APELAÇÃO DA AUTORA – REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL – – Aplicação do art. 488 do CPC – Prescrição quinquenal que deve ser reconhecida ex offici…
TJSP 1017082-97.2024.8.26.0224
APELAÇÃO DO AUTOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Prescrição quinquenal que deve ser reconhecida ex officio – Fulminada a pretensão a respeito do contrato objeto da lide (art. 27, do CDC) – Ação ajuizada em 11 de abril de 2024…