TJSP 1006429-29.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. VALIDADE. IOF…
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TJSP 1001998-41.2024.8.26.0326
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TJSP 1004701-89.2023.8.26.0451
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – APARTAMENTO DECORADO – PRECISÃO MILIMÉTRICA REPELIDA – PREVISÃO CONTRATUAL DE ALTERAÇÃO NO PROJETO - EIVAS QUE NÃO COMPROMETEM A SOLIDEZ E SEGURANÇA DO EDIFÍCIO – DANO MORAL INEXISTENTE –…