TJSP 1005717-83.2022.8.26.0008

Cobrança. Ação movida por associado em face de associação. Seguro de proteção veicular. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que não se trate de típica entidade prestadora de serviço de seguro, os serviços oferecidos pela ré aos seus associados são descritos em contrato como serviços de seguro de veículos, mediante contraprestação. Relação de consumo caracterizada, ensejando a