TJSP 1001998-41.2024.8.26.0326

Apelação. Seguro de vida. Cobrança. Sentença de improcedência. Recurso da autora/viúva. Acolhimento. Negativa de indenização sob fundamento de ausência de cobertura para morte natural. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Ausência de informação ao segurado sobre as condições de do seguro. Entrega do contrato ao consumidor não demonstrada. Violação aos princípios da transparência e