TJSP 1005381-38.2025.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de…
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TJSP 1006013-35.2024.8.26.0526
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TJSP 1003014-93.2021.8.26.0533
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer par…
TJSP 1056642-57.2024.8.26.0576
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS. TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…