TJSP 1001751-83.2025.8.26.0210
CIVILAÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I – CASO EM EXAME. Apelação contra…
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TJSP 0003684-31.2011.8.26.0653
Revisional – Contrato de financiamento – Tarifas – Tarifa de serviços de terceiros, de registro de contrato e tarifa de avaliação de bem – Adoção de teses fixadas no julgamento do Tema 958 (REsp nº 1578553/SP, Rel. Minis…
TJSP 2247115-67.2021.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu o pedido de suspensão do leilão designado para 27/10/2021, bem como o pedido de realização de nova avaliação do imóvel penhorado. Insurg…
TJSP 1002829-78.2021.8.26.0008
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução fundada em confissão de dívidas com garantia hipotecária – Sentença de improcedência – Preliminar de não conhecimento afastada por ausência de ofensa ao princípio da dialeticidade – Inovação…