TJSP 1006013-35.2024.8.26.0526
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA – RECURSO DESPROVIDO. I –…
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TJSP 1002271-93.2022.8.26.0292
Empréstimo consignado – Dano moral – Desconto em benefício previdenciário, no valor de R$ 71,00, que, por si só, não configura dano moral puro – Inexistência de indícios seguros de que tivesse derivado da aludida fraude…
TJSP 1001115-35.2021.8.26.0218
Empréstimo consignado – Dano moral – Desconto em benefício previdenciário, no valor ínfimo de R$ 19,00, que, por si só, não configura dano moral puro – Autora que confirmou ter recebido o valor do empréstimo depositado p…
TJSP 1000118-57.2021.8.26.0281
Responsabilidade civil - Empréstimo consignado – Ajuste não reconhecido pelo autor - Banco réu que não logrou demonstrar a legitimidade do título questionado, ônus que lhe cabia – Perícia grafotécnica que apurou a falsid…