TJSP 1056642-57.2024.8.26.0576
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS. TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021058-66.2022.8.26.0068
AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA – FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - O CDC é aplicável aos contratos bancários (Súmula 2…
TJSP 1004771-78.2022.8.26.0019
PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI N. 9.656/98. POSSIBILIDADE. COMPROVADA CONTRIBUIÇÃO PAR…
TJSP 2121532-04.2023.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que manteve a rejeição a impugnação à penhora – Insurgência do executado – Não cabimento – Não restou demonstrado nos aut…
TJSP 1001113-61.2020.8.26.0457
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL URBANO. TESE DE DEFESA FUNDADA NA OCORRÊNCIA DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO RÉU. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DO COMPROVADO EXERCÍCIO DA POSSE PELO RÉU POR PERÍODO SUPERIOR A QUINZE…