TJSP 1003014-93.2021.8.26.0533
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ACIDENTE EM RODOVIA – COLISÃO COM ANIMAL NA VIA – Acórdão que majorou indenização por danos morais para R$ 50.000,00 e fixou pensionam…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Reconhecimento da conexão. Admissibilidade. Reunião de processos que visa facilitar a instrução e julgamento dos feitos e evitar a possibilidade…