TJSP 1049090-31.2022.8.26.0602
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Recurso do réu – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000431-45.2016.8.26.0458
Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Pretensão de manutenção em plano de saúde – Artigo 31 da Lei n. 9.656/98 que autoriza a manutenção dos funcionários – Autor que preen…
TJSP 1025643-04.2014.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – DANOS – EQUIPAMENTOS – OSCILAÇÃO – DESCARGA ELÉTRICA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SUB-ROGAÇÃO – EFICIÊNCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – EXCLUDENTE DE RESPONSABILID…
TJSP 1062344-38.2016.8.26.0002
Apelação. Direito do Consumidor. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Autora que alega desconhecer o débito e n…
TJSP 1004510-77.2014.8.26.0348
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA – Plano de saúde – Cobertura de tratamento de internação domiciliar (home care) – Sentença que julgou a ação procedente em parte – Recurso da requerida – Alegação d…