TJMS 4000236-63.2025.8.12.9000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (ART. 33, CAPUT, C.C. ART. 40, III, DA LEI N.º 11.343/06). PARECER…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000983-53.2019.8.12.0024
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 – CONDENAÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO A UM DOS SENTE…
TJMS 0000344-42.2019.8.12.0054
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ACERVO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL – CONDENAÇÃO DE CORRÉU QUE SE IMPÕE – BENESSE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06 – AFASTAMENTO REJEITADO – RECRUDESCIMENTO DO REGIME…
TJMS 1409464-24.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – ACOLHIDA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA – EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO D…
TJMS 0014698-34.2019.8.12.0002
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – PROVA SEGURA - CONDENAÇÃO IMPOSITIVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO – AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA - QUANTIDADE DA DROGA (ART. 42 DA LEI 11.343/20…