TJMS 1409464-24.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – ACOLHIDA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0801722-75.2023.8.12.0016
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ABSOLVIÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO COESO E SÓLIDO – NÃO PROVIMENTO. A mera negativa de ciência da ilicitude do fato pela defe…
TJMS 0800522-16.2022.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR– ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO QUANTO À RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO – S…