TJMS 0900025-48.2018.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – ÁREA DE VEREDA – DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL…
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TJMS 1400830-63.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – AMEAÇA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – ALEGAÇÕES ATINENTES AO MÉRITO DA CONDUTA TÍ…
TJMS 0804828-24.2022.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RE…
TJMS 1402749-87.2026.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FGTS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Os documentos constantes no…
TJMS 0806682-27.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. PARCIAL PROVIMENTO. I.…