TJMS 0806682-27.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0836215-26.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS. COBRANÇA VEXATÓRIA EM AMBIENTE DE TRABALHO. EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO FINAN…
TJMS 0806954-84.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL CONFIGURADO – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR – PESSOA IDOSA E HIPOSSUFICIENTE –…
TJMS 0809520-43.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VÁLIDO SUSCITADA PELO BANCO – MATÉRIA JÁ DECIDIDA E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO –…
TJMS 0833394-78.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DE DESVIO SIGNIFICATIVO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – CET – INFORMAÇÃO PRESTAD…