TJMS 1402749-87.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FGTS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO POR EQUIPAMENTOS QUE TERIAM QUEIMADO DEVIDO À OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA…
TJMS 1407193-66.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – INFILTRAÇÕES E MOFO EM APARTAMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA…
TJMS 0804168-25.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PREVISÃO CONTRATUAL – RETENÇÃO DEVIDA…