TJMS 1400830-63.2026.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – AMEAÇA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE PROVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801558-79.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR MAJORADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MANTIDOS – ATUALIZAÇÃO MON…
TJMS 0870920-50.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. PEDIDO DE M…
TJMS 0804782-56.2019.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO URBANA. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO NAS CONTRARRAZÕES. INADMISSIBILIDADE. ALUGUÉIS DEVIDOS ATÉ A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DUTY TO MITIGATE THE…
TJMS 0801780-77.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - VERBA DE NATUREZA…