TJSP 0000078-21.2013.8.26.0072
PENALApelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, convertida em depósito. Ilegitimidade passiva já reconhecida. Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1505692-88.2019.8.26.0114
Roubo duplamente majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Prova suficiente à condenação – Básicas tornadas ao mínimo – Inexistem maus antecedentes, uma vez que estes só se configuram quando há um fato anterior c…
TJSP 0002322-47.2017.8.26.0535
Uso de documento público falso – Autoria e materialidade demonstradas – Provas suficientes à condenação – Inexistem maus antecedentes, uma vez que estes só se configuram quando há um fato anterior com trânsito em julgado…
TJSP 1024363-84.2014.8.26.0053
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Devolução dos autos, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. REsp. nº 1.492.221/PR, Tema nº 905 do STJ. Acórdão revisto, para aplicação da Lei nº 11.960/09, a partir de sua vigência, apenas quanto aos j…
TJSP 0000213-07.2017.8.26.0585
Tráfico de Drogas – Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório - Redução das penas – Réu primário - Aplicado o redutor do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 - Fixação de regime aberto – Substituição da pena…