TJSP 1505692-88.2019.8.26.0114

Roubo duplamente majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Prova suficiente à condenação – Básicas tornadas ao mínimo – Inexistem maus antecedentes, uma vez que estes só se configuram quando há um fato anterior com trânsito em julgado posterior ao crime analisado – Impossibilidade de utilizar antecedentes criminais para valorar a personalidade e/ou a conduta social do réu, por serem