TJSP 1044816-87.2023.8.26.0602
CONSUMIDORDireito do Consumidor e Direito Bancário. Apelação cível. Ação declaratória de revisão contratual. Financiamento de veículo. Juros remuneratórios.…
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TJSP 2186768-63.2024.8.26.0000
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TJSP 1011367-80.2023.8.26.0007
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação extrajudicial mediante envio de e-mail ao devedor. Irregularidade da constituição em mora reconhecida. Ação improcedente. Venda prematura do bem pela instituiç…
TJSP 1024580-45.2015.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sobrestamento do feito afeto pelo rito dos recursos repetitivos os REsps nºs. 1818487/SP, 1816482/SP e 1829862/SP, Tema 1.034. Julgamento do Tema 1.034 pelo C.…
TJSP 2158784-07.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência, para determinar que a ora agravante custeasse o procedimento cirúrgico prescrito à agravada, no prazo de 2 dias. Plei…