TJSP 2158784-07.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência, para determinar que a ora agravante custeasse o procedimento cirúrgico prescrito à agravada, no prazo de 2 dias. Pleito de reforma. Cabimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300 do CPC. Cirurgia realizada às expensas da agravada. Urgência da medida dissipada.