TJSP 1009228-98.2025.8.26.0068
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1025571-19.2025.8.26.0506
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*
TJSP 1038772-83.2022.8.26.0506
*Repactuação de dívidas – Processo bifásico – Necessidade de observância ao disposto nos artigos 104-A e 104-B, ambos do CDC – Primeira fase, conciliatória, observada, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para cum…
TJSP 2081145-39.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NÃO ACOLHEU A TESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCE…
TJSP 1054428-32.2025.8.26.0100
*Declaratória c.c. indenização – Valor da causa - Redução - Possibilidade - Inteligência do art. 292 do CPC - Existência do débito comprovada – Anotação restritiva legítima – Dívida oriunda de inadimplemento de cartão de…