Decisão · TJSP

TJSP 1027683-36.2015.8.26.0562

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-05-17publicado em 2018-01-22

CONSUMIDOR

PLANO DE SAÚDE - Nulidade de cláusula contratual - Reajuste em razão de mudança de faixa etária - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Nulidade da cláusula contratual que estabelece reajuste no valor da mensalidade de plano de saúde para beneficiários idosos, com fundamento em sua idade - Conduta considerada

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