TJMS 0800435-79.2025.8.12.0025
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804999-59.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO MÚTUO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMS 0802032-44.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUSÊNCIA DE CONTRATO COLACIONADO NOS AUTOS – DESCONTOS INDEVIDOS – ATO ILÍCITO – DEVER DE INDENIZAR – RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS EM DOBRO MANT…
TJMS 0851244-53.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. ABANDONO PROCESSUAL – CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – CASO EM EXAME: 1. Trata-…
TJMS 0800380-22.2024.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VALOR ÍNFIMO MENSAL. SUBTRAÇÃO DE APENAS R$…