TJSP 1001494-38.2025.8.26.0346

Furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas do representante da vítima e de testemunha – Validade Nos crimes de furto a palavra dos ofendidos e das testemunhas é crucial…

Ameaça – Violência doméstica – Conjunto probatório suficiente quanto a ter a vítima efetivamente enfrentado fundado receio de sofrer mal injusto e grave – Configuração Resta caracterizado o crime de ameaça, previsto no a…

Habeas corpus – Prisão domiciliar – Pandemia pelo Coronavírus – Paciente que não integra o grupo de risco cumprindo pena em regime fechado – Não oferecimento de elementos de convicção de que o quadro relativo a eventual…

Júri – Homicídio qualificado – Decisão pelo plenário não manifestamente contrária à prova dos autos – Ausência dos pressupostos para sujeitar o réu a novo julgamento – Entendimento do art. 593, III, "d", e § 3º, do CPP O…