TJSP 0000971-90.2017.8.26.0615

Furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas do representante da vítima e de testemunha – Validade Nos crimes de furto a palavra dos ofendidos e das testemunhas é crucial à elucidação dos fatos, sendo válida também para a caracterização de eventuais qualificadoras. Cálculo da Pena – Multa – Fixação que também deve nortear-se pelo mesmo