TJSP 1059364-47.2025.8.26.0053
CIVILDIREITO ADMINISTRTIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO. PRISÃO PROVISÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO…
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TJSP 0006418-77.2009.8.26.0344
APELAÇÃO CÍVEL – Inventário – Insurgência contra sentença que homologou o plano de partilha e julgou improcedente a impugnação apresentada pelas terceiras – Terceiras que são filha e ex-esposa de um dos herdeiros e prete…
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LEGITIMIDADE PASSIVA – "Ad causam" Incorporadora, na condição de promitente-vendedora – REsp nº 1.551.951/SP e REsp nº 1.551.968 – SP – Pessoas jurídicas integrantes da cadeia de consumo – Preliminar afastada – Recursos…