TJSP 0006418-77.2009.8.26.0344

APELAÇÃO CÍVEL – Inventário – Insurgência contra sentença que homologou o plano de partilha e julgou improcedente a impugnação apresentada pelas terceiras – Terceiras que são filha e ex-esposa de um dos herdeiros e pretendem a anulação da partilha, alegando que a doação realizada pelo devedor em favor de seu irmão coerdeiro se deu com o intuito de fraudar a satisfação de débito alimentar –