TJSP 1023840-86.2024.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO. Ação de busca e apreensão fundada em contrato garantido por alienação fiduciária. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré.…
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TJSP 0023640-19.2013.8.26.0053
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TJSP 0503809-25.2014.8.26.0268
Exceção de pré-executividade acolhida. Cobrança de IPTU e taxa de conservação dos exercícios 2010 e 2013. Declaração de inexigibilidade dos tributos em face do excipiente, diante da imissão da posse pela sociedade de eco…