TJMS 0803016-39.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DANO MORAL IN…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400677-30.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA. INFRAESTRUTURA NÃO ENTREGUE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. RECURSO PROVIDO. I.…
TJMS 0801220-24.2023.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – QUEDA DECORRENTE DE DEFEITO NO PISO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14 DO CDC – DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES…
TJMS 0805981-30.2025.8.12.0021
TRÊS APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSOS DA SEGURADORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA – MÉRITO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS NÃO AUTOR…
TJMS 0800687-07.2024.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DE PEQUENA MONTA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL…