TJMS 0800687-07.2024.8.12.0029
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407058-59.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE DEMANDAR EM JUÍZO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO…
TJMS 0801331-05.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REALOCAÇÃO DE VOO DEVIDO A OVERLOAD (EXCESSO DE PESO) - PASSAGEIRO QUE VOLUNTARIAMENTE ACEITOU A TROCA MEDIANTE SUPORTE DE ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM - DA…
TJMS 1405543-86.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA –…
TJMS 0800759-54.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCNTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DO CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES E DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADO – DESCONTOS…