TJMS 0801220-24.2023.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – QUEDA DECORRENTE DE DEFEITO NO PISO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804246-27.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO/REMARCAÇÃO DE VOO – TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – REDUÇÃO EQUÂNIME – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL –…
TJMS 0800134-34.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL – PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES – ÔNUS DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHE…
TJMS 0800801-70.2015.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA. ÔNUS DA PROVA – ART. 373 DO CPC – REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS COM RELAÇÃO AO LOTE 27…