TJMS 0805981-30.2025.8.12.0021
CIVILTRÊS APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSOS DA SEGURADORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA – MÉRITO – DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0835286-27.2022.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR – DANO MORAL MANTIDO – RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS DESCONTOS INDEVIDOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA APELADA…
TJMS 0833968-09.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - AFASTADAS - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUIPAMENTO DOS SEGURADOS DANIFICAD…
TJMS 0802136-20.2022.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – DANO MORAL INEXIS…
TJMS 0800012-03.2016.8.12.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…